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Em 1988, o
Brasil saiu na frente de todo mundo! Antes mesmo da Convenção
sobre os Direitos da Criança ser aprovada pela ONU em 1989
e virar uma lei internacional, o Brasil colocou seu conteúdo
no artigo 227 da Constituição, que diz assim:
"É
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los
a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão."
Ufa! Quantos direitos
na mesma lei, né? Mas
o Brasil não parou por aí.
Em 1990, foi criado um conjunto de leis admirado em muitos países,
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi um grande avanço!
Pena que essas leis, muitas vezes, não consigam sair do
papel. Apesar do Estatuto criar condições de verdade
para que o governo e a sociedade trabalhem juntos por uma infância
melhor, os direitos da criança no Brasil são desrespeitados
diariamente. E onde houver esse desrespeito, o UNICEF estará
presente.
Quer saber
mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e como
você pode participar? O
site do Unicef está esperando a sua visita!
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